Campanha Salarial 2023: Edital de Convocação

EDITAL DE CAMPANHA SALARIAL E PROVISÃO FINANCEIRA – 2023 – Data Base 1º de Janeiro – Edital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária da Categoria Profissional representada pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DE OSASCO, REGIÃO E VALE DO RIBEIRA – (SINDVIGILÂNCIA OSASCO), com sede na Avenida Marechal Rondon, 519 – Centro – CEP: 06093-015, inscrito no CNPJ sob o nº 60.550.068/0001-76 e base territorial nos municípios de Apiaí, Barra do Turvo, Cajati, Cananéia, Carapicuíba, Eldorado, Iguape, Ilha Comprida, Iporanga, Itapevi, Jacupiranga, Jandira, Juquiá, Juquitiba, Miracatu, Osasco, Pariquera-Açu, Registro, Ribeira, Santana de Parnaíba, São Lourenço da Serra, São Miguel Arcanjo, Sete Barras, Taboão da Serra e Tapiraí – SP. Pelo presente edital, ficam convocados os empregados em vigilância, segurança privada e guarda patrimonial, representados por este sindicato, SINDICALIZADOS OU NÃO,  que laboram em sua base territorial, que trabalham em empresas de segurança, vigilância e/ou guarda patrimonial, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada nos seguintes locais, dias e horários: Osasco – dia 23 de setembro de 2022 (sexta-feira), às 17h30, em primeira convocação e, em segunda e última convocação, às 18h30, independente de quórum, na sede do Sindicato na Avenida Marechal Rondon, nº 519 – Centro – CEP: 06093-015 – Osasco/SP. Santana de Parnaíba – dia 23 de setembro de 2022 (sexta-feira), às 09 horas em primeira convocação e, em segunda e última convocação às 10 horas, na Rua XV de Novembro, nº 271 – CEP: 06501-145 – Santana de Parnaíba/SP. Registro – dia 24 de setembro de 2022 (sábado), às 10 horas em primeira convocação e, em segunda e última convocação às 11 horas, na Av. Pres. Getúlio Vargas, nº 420, 2º andar – Sala 35 – CEP: 11900-000 – Registro/SP, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 01) deflagração da campanha salarial da categoria da data base de 1º de janeiro de 2023, limitada às cláusulas econômicas; 02) aprovação da pauta das reivindicações econômicas para a próxima data base, com manutenção das conquistas existentes e autorização para o Sindicato integrar as negociações em pauta única, firmar convenções e acordos coletivos e outorga de tais poderes à Federação Estadual com os mesmos objetivos; 03) autorizar a promoção de mediação, arbitragem ou dissídio coletivo, na forma da lei, no caso de malograrem as negociações com os Sindicatos Econômicos e/ou partes legitimamente interessadas e outorga de tais poderes à FETRAVESP com os mesmos objetivos; 04) aprovação, caso necessária, da greve geral ou parcial na categoria e de outras formas lícitas de manifestação e reivindicação e autorização para interposição de dissídio de greve quando a diretoria do sindicato entender conveniente no curso das negociações, sem necessidade de convocação de nova assembleia; 05) manutenção da assembleia geral extraordinária da categoria em caráter permanente até a finalização do processo; 06) aprovação da forma de sustentação financeira da Entidade Sindical a partir de 1º de Janeiro de 2023 (a ser descontada a título de contribuição ASSISTENCIAL / NEGOCIAL), abrangendo todos os trabalhadores beneficiários da norma coletiva, SINDICALIZADOS OU NÃO, com estipulação dos valores, percentuais, periodicidade, forma de incidência e de recolhimento/repasse  das contribuições pelas empresas e autorizar as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias ao seu efetivo recebimento, bem como, a forma de oposição individual dos trabalhadores, tudo em conformidade com o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta – TAC nº 71/2016, firmado com o Ministério Público do Trabalho de Osasco.  Para o ingresso no recinto e participação na Assembleia, os interessados deverão necessariamente comprovar o vínculo empregatício atual na Categoria Profissional na base de representação do Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância de Osasco, Região e Vale do Ribeira. Caso não seja obtido o quórum necessário em primeira convocação, a Assembleia será realizada nos mesmos dias e locais, em segunda convocação, com o número de interessados presentes. Osasco/SP, 05 de setembro de 2022. Jueste Nunes da Silva – Presidente.