Campanha Salarial 2024: Edital de Convocação e Sustentação Financeira
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DE OSASCO, REGIÃO E VALE DO RIBEIRA – (SINDVIGILÂNCIA OSASCO, REGIÃO E VALE DO RIBEIRA) –, com sede na Avenida Marechal Rondon, 519 – Centro – CEP: 06093-015, inscrito no CNPJ sob o nº 60.550.068/0001-76, telefone (11) 3699-3060. EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA CATEGORIA PROFISSIONAL – CAMPANHA SALARIAL E SUSTENTAÇÃO FINANCEIRA – Data base: 1º de janeiro de 2024. Ficam convocados todos os trabalhadores da categoria profissional representados pelo SINDVIGILÂNCIA OSASCO, REGIÃO E VALE DO RIBEIRA, ou seja, todos aqueles que que estejam em atividade nos municípios de: Apiaí, Barra do Turvo, Cajati, Cananéia, Carapicuíba, Eldorado, Iguape, Ilha Cumprida, Iporanga, Itapevi, Jacupiranga, Jandira, Juquiá, Juquitiba, Miracatu, Osasco, Pariquera-Açu, Registro, Ribeira, Santana de Parnaíba, São Lourenço da Serra, São Miguel Arcanjo, Sete Barras, Taboão da Serra e Tapiraí – SP, SINDICALIZADOS OU NÃO, empregados em vigilância, segurança privada e guarda patrimonial, para participação em Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada nos seguintes dias, horários e endereços: Osasco – 15 de setembro de 2023 (sexta-feira), às 17h00, em primeira convocação e, em segunda e última convocação, às 18h00, independente de quórum, na sede do Sindicato na Avenida Marechal Rondon, nº 519 – Centro – CEP: 06093-015 – Osasco/SP. Santana de Parnaíba – 15 de setembro de 2023 (sexta-feira), às 09 horas em primeira convocação e, em segunda e última convocação, às 10 horas, na Rua XV de Novembro, nº 271 – CEP: 06501-145 – Santana de Parnaíba/SP. Registro – 16 de setembro de 2023 (sábado), às 10 horas em primeira convocação e, em segunda e última convocação, às 11 horas, na Av. Pres. Getúlio Vargas, nº 420, 2º andar – Sala 35 – CEP: 11900-000 – Registro/SP, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 01) deflagração da campanha salarial da categoria da data base de 1º de janeiro de 2024; 02) aprovação da pauta de reivindicações econômicas e sociais para a próxima data base, com manutenção das conquistas existentes e autorização para o Sindicato integrar as negociações em pauta única e firmar convenções e acordos coletivos, com outorga de tais poderes à FETRAVESP com os mesmos objetivos; 03) autorizar a promoção de mediação, arbitragem ou dissídio coletivo, na forma da lei, no caso de malograrem as negociações com os Sindicatos Econômicos e/ou partes legitimamente interessadas e outorga de tais poderes à FETRAVESP com os mesmos objetivos; 04) aprovação, caso necessária, da greve geral ou parcial na categoria e de outras formas lícitas de manifestação e reivindicação, e autorização para interposição de dissídio de greve quando a Diretoria Executiva do Sindicato entender conveniente no curso das negociações, sem necessidade de convocação de nova assembleia, e outorga de tais poderes à FETRAVESP com os mesmos objetivos; 05) manutenção da assembleia geral da categoria, permitindo-se a continuidade da participação ativa dos trabalhadores representados, em caráter permanente, até a finalização do processo; 06) aprovação da forma de sustentação financeira da Entidade Sindical a partir de 1º de Janeiro de 2024, abrangendo todos os trabalhadores beneficiários da norma coletiva, SINDICALIZADOS OU NÃO, com estipulação dos valores, percentuais, periodicidade, forma de incidência e de recolhimento/repasse das contribuições pelas empresas; e autorização das medidas judiciais e extrajudiciais eventualmente necessárias ao seu efetivo recebimento, assim como aprovação da forma de eventual oposição individual ao desconto das contribuições perante o Sindicato, bem como dos efeitos decorrentes da referida oposição, tudo em conformidade com o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta – TAC/MPT nº 71/2016, firmado com o Ministério Público do Trabalho de Osasco. 07) Autorização e conferência de poderes ao SINDVIGILÂNCIA OSASCO, REGIÃO E VALE DO RIBEIRA, para firmar acordos coletivos específicos por empresa e/ou em postos específicos de trabalho, em benefício dos trabalhadores, no curso da vigência da Convenção Coletiva de Trabalho. Para o ingresso no recinto e participação na Assembleia, os interessados deverão necessariamente comprovar o vínculo empregatício atual na Categoria Profissional na base de representação do Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância de Osasco, Região e Vale do Ribeira (SINDVIGILÂNCIA OSASCO).
Caso não seja obtido o quórum necessário em primeira convocação, a Assembleia será realizada nos mesmos dias e locais, em segunda convocação, com o número de interessados presentes. Osasco/SP, 5 de setembro de 2023. Jueste Nunes da Silva – Presidente.
