Vigilante de carro forte vai receber verbas trabalhistas de diversos tomadores de serviço

A D.P.M. Comércio de Alimentos Ltda, a Burger King do Brasil Assessoria a Restaurantes Ltda. e a Cervejaria Petrópolis S.A. vão responder de forma subsidiária pelos créditos trabalhistas devidos a um vigilante de carro forte. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as empresas ao pagamento das parcelas que não foram pagas pelo empregador, devendo ser observados os períodos de vigência dos respectivos contratos de prestação de serviços celebrados entre elas e a TV Transnacional Transporte de Valores, Segurança e Vigilância Ltda.

Transporte de valores

O vigilante pediu que as tomadoras de serviços fossem condenadas a responder subsidiariamente pelas parcelas que não lhe foram pagas, sustentando que havia sido contratado pela TV Transnacional para trabalhar na retirada e na entrega de numerário para as demais empresas. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve o entendimento do juízo de primeiro grau de que não seria possível delimitar o tempo despendido na prestação de serviço para cada um dos tomadores.

Responsabilidade

No recurso de revista contra a decisão do TRT, o vigilante argumentou que a Súmula 331, itens IV e VI, do TST não restringe o direito do empregado quanto à pulverização dos tomadores de serviços.

O relator do recurso, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, acolheu a argumentação e assinalou que, de acordo com a súmula, o descumprimento das obrigações trabalhistas pelo empregador implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços. Ainda segundo o relator, a circunstância de haver prestação de serviços de forma concomitante a uma pluralidade de empresas não afasta a incidência da Súmula 331.

Condenação

Para o relator, uma vez provado que se beneficiaram dos serviços do vigilante, as tomadoras devem responder subsidiariamente pelas obrigações não cumpridas pelo empregador. Não sendo possível delimitar os períodos específicos da prestação do serviço para cada uma, o ministro explicou que a divisão da responsabilidade deve observar os períodos em que estavam vigentes os respectivos contratos de prestação de serviços.

A decisão foi unânime.

Quer a CNV em PVC? O Sindvigilância Osasco pode emitir!

Prezados (as) Associados (as),

Firmamos uma parceira para que a CNV seja emitida em cartão plástico (PVC).
Esse era um dos nossos objetivos para atender a uma reivindicação dos nossos sócios, por ter melhor qualidade, durabilidade e segurança na autenticidade do documento.

Veja abaixo o custo de emissão da CNV:

ISENTOS para os sócios do Sindvigilância Osasco (exclusivamente em caso de primeira emissão da CNV em cartão PVC);
R$ 80,00 para contribuintes do Sindvigilância Osasco (que não se opôs à contribuição);
R$ 150,00 para NÃO contribuintes do Sindvigilância Osasco.

Se o sócio já foi beneficiado com a primeira emissão gratuita e necessitar de nova emissão (2ª ou 3ª emissão) da CNV em PVC, por qualquer motivo, o custo para o sócio é de apenas R$ 30,00, referente ao recolhimento da GRU (Guia de Recolhimento da União).

Atenção: Se informe no Sindicato sobre o prazo de entrega da CNV em PVC – Tel. (11) 3699-3060

 

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Pesquisa revela crescimento de 53% no número de ataques contra o transporte de valores

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MT: Vigilante reage e evita roubo em concessionária

Dois bandidos invadiram uma concessionária de veículos, nesta terça-feira (28/08), em Várzea Grande (MT). No mesmo instante, o vigilante reagiu, atirou contra os assaltantes, que fugiram.

A CONTRASP parabeniza a ação do guerreiro, garantindo a segurança do local, e de todos os vigilantes que exercem a profissão de risco atuando diariamente como heróis anônimos.

Fonte: Bom Dia CONTRASP – http://contrasp.org.br/noticia/mt-vigilante-reage-e-evita-roubo-em-concessionaria

*Com informações do Mídia News

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