SP prorroga quarentena até 22 de abril e usará polícia se for necessário

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou hoje, em meio a críticas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que estenderá a quarentena por causa da covid-19 até o dia 22 de abril e que usará a Polícia Militar para reforçar o isolamento social, que vem perdendo força em todo o estado, com um maior movimento de pessoas a cada dia nas ruas. Doria afirmou que policiais e guardas civis adotarão medidas de orientação, com gravações pedindo que as pessoas fiquem em casa. Ele chegou a falar em uso da PM para “dissipar qualquer movimento ou aglomeração”, mas depois amenizou.

“Se houver desrespeito a esta orientação e continuarmos flagrando pessoas nas ruas, ajuntamento de pessoas de forma absolutamente desnecessária, nós complementaremos com outras medidas e vamos anunciando isso gradualmente, se necessário for”, afirmou.

Seguem proibidos de funcionar na quarentena em SP:

  • Bares e baladas, restaurantes (exceto para delivery), hotéis, cabeleireiros e estabelecimentos de ensino.
    E podem abrir:
     
  • Indústrias, empresas de segurança, manutenção, limpeza e lavanderia; hospitais e clínicas odontológicas; farmácias, supermercados, transporte público, locadoras de carros, estacionamentos e aplicativo de transporte, feiras de rua, padaria, açougue, postos de gasolina, bancos, lotéricas, oficinas de automóveis, lojas de materiais de construção, bancas de jornais, empresas de jornais e pet shops. Os estabelecimentos comerciais que desrespeitarem a quarentena e abrirem poderão ser lacrados — e não apenas multados, afirmou hoje o prefeito Bruno Covas (PSDB). “Na reincidência [a ordem] é cassar o alvará de funcionamento”, afirmou.”A quarentena] deve ser seguida por todos os 645 municípios do estado, além da capital de São Paulo, sob o comando do Bruno Covas (PSDB). E deve exercer também com a Polícia Militar o poder de polícia se houver desobediência de qualquer natureza para esta orientação. Nenhuma aglomeração de nenhuma espécie em nenhuma cidade ou área de São Paulo será admitida”.

 

Veja mais: https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/04/06/sp-prorroga-quarentena-ate-22-de-abril-contra-pandemia-de-coronavirus.htm

Fonte: www.uol.com.br

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COVID 19 – ATENDIMENTO PRESENCIAL SUSPENSO

Prezados (as) Senhores (as):

 

Seguindo as orientações dos órgãos de saúde e dos decretos estadual e municipal que suspenderam os atendimentos públicos, informamos que o sindicato permanecerá fechado para atendimento ao público até dia 05/04/2020, mas estaremos online, via home office, por whatsapp, e-mail e também por celular.

 

Seguem os telefones de contato:

Presidente Jueste: (11) 96220-7412

Diretor Jecivaldo: (11) 97965-7532

WhatsApp Recepção: (11) 96223-3616

Jurídico: (11) 96220-9082

E-mail: secretaria@sindvigilanciaosasco.org.br 

 

Agradecemos a compreensão.

A Diretoria

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Bolsonaro volta atrás e derruba suspensão de contrato de trabalho por 4 meses

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na tarde desta segunda-feira, 23, por meio do Twitter, que determinou a revogação do art. 18 da MP 927/20, publicada neste domingo. O trecho permitia a suspensão do contrato de trabalho por quatro meses, com de acordo entre empregado e empregador independentemente do previsto nas leis trabalhistas.

A revogação do trecho ainda não foi publicada oficialmente.

 

MP 927

A medida, publicada em edição extra do DOU neste domingo, 22, permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública.

A medida é parte do conjunto de ações do governo Federal para combater os efeitos econômicos da pandemia novo coronavírus. O objetivo é evitar demissões em massa.

A suspensão dos contratos não dependeria de acordo ou convenção coletiva, e acordos individuais entre patrões e empregados estariam acima das leis trabalhistas ao longo do período de validade da MP.

A medida foi duramente criticada. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, teria sugerido alterações a fim de garantir segurança jurídica.

 

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/322404/bolsonaro-volta-atras-e-derruba-suspensao-de-contrato-de-trabalho-por-4-meses

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Governo autoriza suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses

A medida provisória 927, publicada pelo governo em edição extra do Diário Oficial na noite de domingo (22), traz uma série de medidas trabalhistas válidas durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de coronavírus, que por enquanto vai durar até 31 de dezembro. A MP tem validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Caso não seja aprovada pelo Congresso nesse prazo, ela deixa de vigorar.

A principal iniciativa da MP é autorizar a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses. Nesse período, o funcionário não trabalha e o empregador não precisa pagar o salário, mas, em contrapartida, tem de oferecer curso ou programa de qualificação profissional não presencial.

A suspensão não exige acordo ou convenção coletiva. Poderá ser acordada individualmente com o empregado ou o grupo de empregados. A medida será registrada em carteira de trabalho física ou eletrônica.

Se quiser, o empregador poderá conceder ao empregado uma “ajuda compensatória mensal”, sem natureza salarial, durante o período de suspensão contratual. O valor será definido livremente entre empregado e empregador.

Em seu artigo 476-A, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê a suspensão temporária do contrato de trabalho, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pela empresa. O dispositivo foi inserido por medida provisória editada em 2001 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Mas essa suspensão prevista na CLT depende de acordo ou convenção coletiva de trabalho, exigindo, portanto, a anuência do sindicato dos trabalhadores. E a ajuda compensatória que a empresa pode oferecer também é definida por acordo ou convenção coletiva, e não de forma individual.

Ao contrário do esperado, a MP 927 não contém a possibilidade de redução de jornada e salário. Segundo o governo, essa ação estará em outra medida provisória, a ser publicada.”

Confira outras iniciativas autorizadas pela medida provisória:

  • Teletrabalho
    Durante a calamidade pública, o empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância, conhecido como “home office”. A medida tem de ser comunicada com 48 horas de antecedência.
    Segundo a MP, contrato escrito firmado previamente ou assinado em até 30 dias a contar do início do teletrabalho vão estabelecer a responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária.
  • Antecipação de férias individuais
    O empregador poderá antecipar as férias individuais do empregado, e deve avisá-lo com no mínimo 48 horas de antecedência. As férias poderão ser concedidas mesmo que o trabalhador não tenha completado um ano de empresa. E deverá ser dada prioridade às férias de trabalhadores que pertençam ao grupo de risco do coronavírus.
  • Concessão de férias coletivas
    O empregador poderá conceder férias coletivas, notificando o conjunto de empregados com 48 horas de antecedência. Não são aplicáveis o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos previstos na CLT.
  • Aproveitamento e antecipação de feriados
    Os empregadores poderão antecipar o gozo de feriados não religiosos federais, estaduais, distritais e municipais. A notificação também deve ocorrer com 48 horas de antecedência. Os feriados podem ser usados para compensação em banco de horas. O aproveitamento de feriados religiosos, por sua vez, dependerá de concordância do empregado.
  • Banco de horas
    Regime de compensação de jornada, por meio de banco de horas, por meio de contrato individual ou coletivo. O prazo de compensação será de até dezoito meses, a partir do fim do estado de calamidade pública.
  • Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho
    Durante o estado de calamidade pública, deixa de ser obrigatória a realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais, bem como treinamentos periódicos e eventuais previstos em normas de segurança e saúde no trabalho.
  • Suspensão do recolhimento do FGTS por três meses
    O empregador não precisa recolher o FGTS das competências de março, abril e maio de 2020 (com vencimento em abril, maio e junho de 2020). Esses valores deverão ser pagos na sequência, com parcelamento em até seis meses, sem multa, juros e correção.
  • Estabelecimentos de saúde
    Durante o estado de calamidade pública, estabelecimentos de saúde poderão prorrogar a jornada de trabalho e adotar escalas de horas suplementares entre a décima terceira e a vigésima quarta hora do intervalo interjornada. As medidas valem mesmo para para as atividades insalubres e para a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. A compensação desse período adicional poderá ser feita em até 18 meses.
  • Coronavírus não é doença ocupacional
    Os casos de contaminação pelo coronavírus não serão considerados ocupacionais, a não ser que o nexo causal seja comprovado.
  • Abono salarial
    O pagamento do abono salarial será antecipado neste ano. A primeira parcela corresponderá a 55% do valor do benefício devido no mês de abril e será paga juntamente com os benefícios dessa competência. A segunda parcela será paga em maio.

 

Fonte://www.gazetadopovo.com.br/republica/mp-927-governo-libera-suspensao-contrato-trabalho/ 
Copyright © 2020, Gazeta do Povo.  Todos os direitos reservados.

 

Confira:MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 – DOU – Imprensa Nacional

 

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CORONAVÍRUS – SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE

Prezados Senhores, 

 

Tendo em vista o aumento do número de casos do Coronavírus (COVID-19) e seguindo as orientações dos especialistas para que as pessoas não saiam de casa, inclusive com as experiências de outros países, a diretoria do SINDVIGILÂNCIA OSASCO, REGIÃO E VALE DO RIBEIRA, decidiu suspender o expediente no sindicato no período de 19/03 à 29/03/2020.

 

Diante desse cenário e para contribuir com essa fase de restrição, por cautela, preferimos zelar pela saúde dos funcionários, associados e demais visitantes na nossa entidade.

 

Esperamos retornar nossas atividades normais a partir de 30/03/2020 (segunda-feira).

 

Caso haja qualquer alteração, comunicaremos a todos em nosso site oficial.

Atenciosamente,

Osasco/SP, 18 de março de 2020.

 

A Diretoria

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CORONAVÍRUS – Polícia Federal estabelece normas para a segurança privada

Diante do aumento do número dos casos do Coronavírus (COVID-19), a Polícia Federal enviou comunicado sobre novos procedimentos que serão adotados durante o surto da doença.

Um dos pontos de destaque é a extensão de validade das reciclagens que venceram a partir de 12 de março, que será válida até 12 de junho de 2020, podendo este prazo ser reavaliado caso perdure o estado de emergência de saúde pública;

 Já as atividades dos Cursos de Formação deverão obedecer as regras impostas pelas autoridades locais quanto à eventual suspensão das atividades acadêmicas.

Assim, tendo como base as orientações do Governo do Estado de São Paulo, as escolas e cursos de formação deverão obedecer as suspensões e orientações propostas.

Veja no link abaixo o comunicado da Polícia Federal:

 

comunicado Policia Federal2

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Feliz Natal … Próspero 2020

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Piso da Categoria para 2020

Confira o piso da categoria para 2020.

Reajuste salarial foi de 3,27%.

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