Segurança Orgânica: Direitos são mantidos com a reposição da inflação

Profissionais da Segurança Orgânica,

Informamos que mesmo diante do cenário de pandemia e, consequentemente da própria situação financeira que está instalada no país, vimos informar que em negociação com o sindicato patronal (SINDICOND) conseguimos manter os direitos assegurados na Convenção Coletiva de 2019, a exemplo da cesta básica, convênio médico e outros e, ainda tivemos a reposição da inflação com a aplicação do reajuste de 2,46%, a ser aplicado no salário referente a maio/2020.

Esclarecemos que esta foi uma maneira que encontramos conjuntamente para assegurar as conquistas de direitos trabalhistas e, em especial, de garantir a manutenção dos empregos. 

Confira os salários: 

Para a região de Osasco, Jandira, Itapevi, Carapicuíba, Taboão da Serra e Santana de Parnaíba:

Vigilante, Vigilante Rondante, Agente de Segurança, Gerente de Segurança, Encarregado de Segurança, Supervisor de Segurança, Controlador de Acesso, Fiscal de Piso, Fiscal de Loja e demais profissionais enquadrados no CBO 5174 – 5173 e suas subcategorias.        

R$ 2.194,74- para jornada de trabalho de 220 (duzentas e vinte) horas mensais;

Guarda Patrimonial  Piso salarial fixado no valor de R$ 1.425,29 (um mil quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e nove centavos).

Para os trabalhadores das cidades do Vale do Ribeira: Apiaí/SP, Barra Do Turvo/SP, Cajati/SP, Cananéia/SP, Eldorado/SP, Iguape/SP, Ilha Comprida/SP, Iporanga/SP, , Jacupiranga/SP, Juquiá/SP, Juquitiba/SP, Miracatu/SP, Pariquera-Açu/SP, Registro/SP, Ribeira/SP, São Lourenço Da Serra/SP, São Miguel Arcanjo/SP, Sete Barras/SP e Tapiraí/SP.

R$ 2.031,69 – para jornada de trabalho de 220 (duzentas e vinte) horas mensais;

Guarda Patrimonial Piso salarial fixado no valor de R$ 1.425,29 (um mil quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e nove centavos).

Cesta básica – R$ 231,45 (duzentos e trinta e um reais e quarenta e cinco centavos). 

 

A íntegra do termo aditivo à CCT 2020-2021 está disponível na aba documentos do site.

https://sindvigilanciaosasco.org.br/wp-content/uploads/2020/06/Termo-Aditivo-%C3%A0-CCT-Org%C3%A2nica-Registrado.pdf

 

 

 

 

Share on
Facebook Twitter Google+ Linkedin Pinterest

Segurança Orgânica: Campanha Salarial 2020

Prezados Associados

Diante da realidade em que todos nós estamos vivendo, informamos a todos os vigilantes da segurança orgânica, cuja data-base da categoria é 1º de Maio, que estamos negociando com o sindicato patronal a possibilidade de manutenção das cláusulas da convenção coletiva 2019.

Esperamos nos próximos dias ter uma resposta efetiva da proposta objetivando a manutenção dos empregos e dos direitos já conquistados.

Acompanhe sempre em nosso site as informações oficiais a esse respeito.

Contamos com a compreensão.

A Diretoria

Share on
Facebook Twitter Google+ Linkedin Pinterest
Share on
Facebook Twitter Google+ Linkedin Pinterest

Dia do Trabalhador

Share on
Facebook Twitter Google+ Linkedin Pinterest

MP 936: trabalhador com contrato suspenso deve contribuir sozinho ao INSS

O período em que a empresa fica desobrigada a recolher para o INSS, durante a crise do coronavírus, deixa de valer para a aposentadoria

Valor da contribuição

Na modalidade de empregado com carteira assinada, o trabalhador contribui da seguinte forma:

  • Salário de contribuição até 1.045,00 — 7,5%
  • Salário de contribuição de 1.045,01 até 2.089,60 — 9%
  • Salário de contribuição de 2.089,61 até 3.134,40 — 12%
  • Salário de contribuição de 3.134,41 até 6.101,06 — 14%

Já como segurados individuais e facultativos, os interessados passarão a contribuir nas seguintes alíquotas:

  • Salário de contribuição de R$ 1.045,00, alíquota de 5%* — R$ 52,25
  • Salário de contribuição de R$ 1.045,00, alíquota de 11%* — R$ 114,95
  • Salário de contribuição de R$ 1.045,00 até R$ 6.101,06, alíquota de 20% — de R$ 209,00 a R$ 1.220,21

*Para contribuição de 5% ou 11% do salário mínimo, o segurado fica impedido de se aposentar por tempo de contribuição. Dessa forma, só poderá se aposentar por idade.

Como fazer a contribuição facultativa?

O interessado deve preencher uma Guia de Previdência Social (GPS), que pode ser gerada através do site da Receita Federal ou comprar um carnê em papelaria e preencher manualmente. O código para recolhimento de Contribuinte Facultativo Mensal é 1406;

No site, o contribuinte deve escolher uma das opções Contribuintes Filiados antes de 29/11/1999 e Contribuintes Filiados a partir de 29/11/1999. Ao escolher, deverá inserir o nº do seu PIS e seguir preenchendo as demais solicitações. Depois só é preciso fazer o pagamento.

Como vai funcionar a suspensão?

A advogada trabalhista Ludimila Bravin, do escritório Bravin Advogados, explica que a suspensão do contrato de trabalho deverá ser negociada entre o empregador e o funcionário por meio de um acordo individual, sem a participação dos sindicatos, nos casos de trabalhadores com remuneração de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou com salário equivalente a duas vezes o teto do INSS (R$ 12.202,12). Já os contratos relativos a salários entre R$ 3.135 e R$ 12.202,12 só podem ser negociados por meio de acordo coletivo.

“Durante esse período de suspensão do contrato, o trabalhador poderá receber a ajuda emergencial, sem desconto do INSS. Além disso, os empregadores não poderão demitir, a menos que paguem uma indenização estipulada na própria MP.”

Suspensão não afeta direito previdenciário

Para ter direito a benefícios previdenciários, por exemplo o auxílio doença, a condição é ter contribuído por no mínimo 12 meses com o INSS. Dessa forma, mesmo que o trabalhador seja demitido ou tenha o contrato suspenso pela empresa por causa do coronavírus, pode ter acesso ao pagamento. Cyrino explica que pessoas com até dez anos de contribuição mantêm a qualidade de segurado por 12 meses. Já as que contribuem por mais de dez anos, têm o “período de graça” válido por 24 meses, o dobro de tempo.

“Se a pessoa tiver depressão, por exemplo, marcar perícia e for constatado que ela está incapacitada de procurar outro emprego, poderá receber o auxílio.”

Mais uma hipótese é se a pessoa for demitida e ainda estiver gozando do seguro-desemprego ao dar entrada no benefício. Com esse requisito, ela poderá manter a qualidade de segurado por mais 12 meses, alcançando até, em determinados casos, 36 meses de “período de graça”.

Redução no salário vai afetar aposentadorias

A contribuição para o INSS também será afetada no caso de empregados que tiverem a jornada reduzida e, consequentemente, o salário também.

“A contribuição previdenciária efetuada pelo empregador passará a ser calculada sob o salário que receber. Isto gerará um recolhimento inferior ao que comumente é realizado, o que irá interferir no valor da futura aposentadoria”, explica a advogada Ludimila Bravin.

De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, caso o trabalhador passe a receber um valor inferior ao mínimo, deverá complementar a contribuição para que o tempo seja reconhecido para aposentadoria. Caso o salário se mantenha acima do mínimo, não poderá complementar, pois, em regra, não é permitido que o segurado obrigatório contribua ao mesmo tempo como facultativo.

O advogado Sinésio Cyrino sugere que, se tiver alguma renda extra durante o período, o contribuinte faça uma contribuição paralela, como autônomo. No entanto, é preciso ter provas do exercício da atividade:

“Tenho uma vizinha que teve a jornada reduzida e passou a fazer máscaras para vender. Ela pode, muito bem, fazer a contribuição complementar como contribuinte individual ou como microempreendedora individual. O contrato da máquina de cartão, que ela usa para vender os produtos, já seria uma prova.”

O professor de Direito Previdenciário da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Fábio Souza, aconselha fazer a complementação da contribuição ainda neste ano:

“Aqueles que tiverem condições financeiras para complementar a contribuição ainda em 2020, devem fazê-lo, mantendo íntegra a cobertura previdenciária. Sendo inviável, providencie o agrupamento das contribuições, de modo a aproveitar, ao menos parcialmente, o tempo de contribuição.”

Caso o trabalhador volte a atuar na empresa de forma integral, não precisará fazer nenhum procedimento. Deve apenas deixar de pagar o carnê como autônomo.

Fonte: https://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/mp-936-trabalhador-com-contrato-suspenso-deve-contribuir-sozinho-ao-inss/

Share on
Facebook Twitter Google+ Linkedin Pinterest

SP prorroga quarentena até 22 de abril e usará polícia se for necessário

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou hoje, em meio a críticas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que estenderá a quarentena por causa da covid-19 até o dia 22 de abril e que usará a Polícia Militar para reforçar o isolamento social, que vem perdendo força em todo o estado, com um maior movimento de pessoas a cada dia nas ruas. Doria afirmou que policiais e guardas civis adotarão medidas de orientação, com gravações pedindo que as pessoas fiquem em casa. Ele chegou a falar em uso da PM para “dissipar qualquer movimento ou aglomeração”, mas depois amenizou.

“Se houver desrespeito a esta orientação e continuarmos flagrando pessoas nas ruas, ajuntamento de pessoas de forma absolutamente desnecessária, nós complementaremos com outras medidas e vamos anunciando isso gradualmente, se necessário for”, afirmou.

Seguem proibidos de funcionar na quarentena em SP:

  • Bares e baladas, restaurantes (exceto para delivery), hotéis, cabeleireiros e estabelecimentos de ensino.
    E podem abrir:
     
  • Indústrias, empresas de segurança, manutenção, limpeza e lavanderia; hospitais e clínicas odontológicas; farmácias, supermercados, transporte público, locadoras de carros, estacionamentos e aplicativo de transporte, feiras de rua, padaria, açougue, postos de gasolina, bancos, lotéricas, oficinas de automóveis, lojas de materiais de construção, bancas de jornais, empresas de jornais e pet shops. Os estabelecimentos comerciais que desrespeitarem a quarentena e abrirem poderão ser lacrados — e não apenas multados, afirmou hoje o prefeito Bruno Covas (PSDB). “Na reincidência [a ordem] é cassar o alvará de funcionamento”, afirmou.”A quarentena] deve ser seguida por todos os 645 municípios do estado, além da capital de São Paulo, sob o comando do Bruno Covas (PSDB). E deve exercer também com a Polícia Militar o poder de polícia se houver desobediência de qualquer natureza para esta orientação. Nenhuma aglomeração de nenhuma espécie em nenhuma cidade ou área de São Paulo será admitida”.

 

Veja mais: https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/04/06/sp-prorroga-quarentena-ate-22-de-abril-contra-pandemia-de-coronavirus.htm

Fonte: www.uol.com.br

Share on
Facebook Twitter Google+ Linkedin Pinterest
Share on
Facebook Twitter Google+ Linkedin Pinterest

COVID 19 – ATENDIMENTO PRESENCIAL SUSPENSO

Prezados (as) Senhores (as):

 

Seguindo as orientações dos órgãos de saúde e dos decretos estadual e municipal que suspenderam os atendimentos públicos, informamos que o sindicato permanecerá fechado para atendimento ao público até dia 05/04/2020, mas estaremos online, via home office, por whatsapp, e-mail e também por celular.

 

Seguem os telefones de contato:

Presidente Jueste: (11) 96220-7412

Diretor Jecivaldo: (11) 97965-7532

WhatsApp Recepção: (11) 96223-3616

Jurídico: (11) 96220-9082

E-mail: secretaria@sindvigilanciaosasco.org.br 

 

Agradecemos a compreensão.

A Diretoria

Share on
Facebook Twitter Google+ Linkedin Pinterest

Bolsonaro volta atrás e derruba suspensão de contrato de trabalho por 4 meses

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na tarde desta segunda-feira, 23, por meio do Twitter, que determinou a revogação do art. 18 da MP 927/20, publicada neste domingo. O trecho permitia a suspensão do contrato de trabalho por quatro meses, com de acordo entre empregado e empregador independentemente do previsto nas leis trabalhistas.

A revogação do trecho ainda não foi publicada oficialmente.

 

MP 927

A medida, publicada em edição extra do DOU neste domingo, 22, permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública.

A medida é parte do conjunto de ações do governo Federal para combater os efeitos econômicos da pandemia novo coronavírus. O objetivo é evitar demissões em massa.

A suspensão dos contratos não dependeria de acordo ou convenção coletiva, e acordos individuais entre patrões e empregados estariam acima das leis trabalhistas ao longo do período de validade da MP.

A medida foi duramente criticada. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, teria sugerido alterações a fim de garantir segurança jurídica.

 

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/322404/bolsonaro-volta-atras-e-derruba-suspensao-de-contrato-de-trabalho-por-4-meses

Share on
Facebook Twitter Google+ Linkedin Pinterest