Convocação Assembleia – Segurança Orgânica 2019

Convocação Assembleia – Segurança Orgânica 2019

EDITAL  DE CONVOCAÇÃO

 

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA CATEGORIA PROFISSIONAL DE SEGURANÇA ORGÂNICA – CAMPANHA SALARIAL 2019. O SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DE OSASCO, REGIÃO E VALE DO RIBEIRA – “SINDVIGILÂNCIA OSASCO”, com sede a Avenida Marechal Rondon, nº 519, Centro, Osasco/SP, CNPJ – nº 60.550.068/0001-76, com base territorial nos Municípios de Osasco, Carapicuíba, Itapevi, Jandira, Santana de Parnaíba, Taboão da Serra, Apiaí, Barra do Turvo, Cajati, Jacupiranga, Cananéia, Eldorado, Iguape, Iporanga, Ilha Comprida, Juquiá, Juquitiba, Miracatu, Pariquera-Açu, Registro, Ribeira, São Lourenço da Serras, São Miguel do Arcanjo, Sete Barras e Tapiraí, por seu Presidente, Jueste Nunes da Silva, no uso de suas atribuições, pelo presente edital, convoca todos os trabalhadores em atividade na Base Territorial do Sindicato, sindicalizados (as) e não sindicalizados, empregados (as) que exercem atividades de vigilância e segurança em Condomínios de prédios e edifícios comerciais, residenciais, industriais e mistos, Associações Civis, Empresas e Instituições de natureza privada ou pública, que empregue serviços de segurança e vigilância em conformidade com o parágrafo 4º do artigo 10 da Lei nº 7.102, de 20/06/1983, modificada pela Lei nº 8.863, (Segurança Orgânica) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada nos seguintes locais, datas e horários: a) SANTANA DE PARNAÍBA: Rua XV de Novembro, nº 189, Centro, Santana de Parnaíba/SP – dia 09/05/2019, às 09h00 em primeira convocação e às 10h00 em Segunda Convocação, reunindo-se os trabalhadores com atividades no Município de Santana de Parnaíba; b) OSASCO: Avenida Marechal Rondon,  nº 519, Centro, Osasco/SP, no dia 09/05/2019, às 18h00 em primeira convocação ou às 19h00 em segunda convocação, reunindo-se os trabalhadores com atividades nos municípios de Osasco, Carapicuíba, Jandira, Itapevi, Taboão da Serra, São Lourenço da Serra; c) REGISTRO: : Avenida Presidente Getúlio Vargas, 420 – 2ºandar – Sala 35 – Registro/SP,  dia 10/05/2019, às 09h00 em Primeira Convocação e às 10h00 em Segunda Convocação, reunindo-se os trabalhadores com atividades nos Municípios de Apiaí, Barra do Turvo, Cajati, Jacupiranga, Cananéia, Eldorado, Iguape, Iporanga, Ilha Comprida, Juquiá, Juquitiba, Miracatu, Pariquera-Açu, Registro, Ribeira,  São Miguel do Arcanjo, Sete Barras e  Tapiraí, tudo em conformidade com o artigo 612 e seguintes da CLT, para apreciar, debater e votar a seguinte ordem do dia: 01) leitura e aprovação da ata anterior; 02) autorização de instauração da campanha salarial 2018 da categoria profissional da SEGURANÇA ORGÂNICA, com a ratificação/manutenção da data-base em 1º de maio; 03) Instituição de pauta de reivindicações econômicas, sociais e jurídicas, considerando-se o patamar dos benefícios previstos nas cláusulas sociais pré-existentes na norma coletiva 2018; 04); autorização ao Sindicato, na pessoa de seu presidente, para a instauração de mesa negocial coletiva com o representante sindical dos condomínios SINDICOND –  inclusive segurança orgânica, em conformidade com o parágrafo 4º do artigo 10 da Lei nº 7.102, de 20/06/83, modificada pela Lei nº 8.863; 05) autorização de instauração de mesa redonda perante órgão regional do MTE ou procedimento junto ao Ministério Público do Trabalho, ou instituição de arbitragem extrajudicial, onde melhor aprouver aos interesses dos trabalhadores; 06) autorização ao Sindicato, na pessoa de seu Presidente, para propor procedimento de arbitragem judicial e, inclusive, instaurar dissídio coletivo, se necessário, perante a Justiça do Trabalho – TRT, com fulcro no artigo 114 da Constituição Federal, Emenda nº 45; 07) deflagração de greve geral ou parcial no âmbito da categoria profissional, caso malogre as negociações, para a obtenção do atendimento das reivindicações dos trabalhadores; 08) manutenção da Assembleia Geral Extraordinária em caráter permanente, em seções regulares, enquanto perdurar a campanha salarial 2019; 09) eleição de uma comissão de trabalhadores da base sindical para o acompanhamento das negociações e demais procedimentos da campanha salarial; 10) aprovação da contribuição assistencial da categoria profissional para o Sindicato, a partir de 1° de maio de 2019, abrangendo todos os trabalhadores beneficiários da norma coletiva e, se o caso, aprovação de outras formas de custeio e manutenção que forem necessários, inclusive de “contribuição negocial” ou outra contribuição ou taxa em retribuição aos benefícios trazidos aos membros da categoria em virtude da negociação coletiva; 11) fixar os valores, percentuais, periodicidade, forma de incidência e de recolhimento das contribuições que forem aprovadas e autorizar o desconto em folha de pagamento; 12) ) aprovação da forma de sustentação financeira da Entidade Sindical a partir de 1º de Maio de 2019 (a ser descontada a título de contribuição ASSISTENCIAL/NEGOCIAL), abrangendo todos os trabalhadores beneficiários da norma coletiva, SINDICALIZADOS OU NÃO, com estipulação dos valores, percentuais, periodicidade, forma de incidência e de recolhimento/repasse  das contribuições pelas empresas e autorizar as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias ao seu efetivo recebimento, bem como, a forma de oposição individual dos trabalhadores, tudo em conformidade com o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta – TAC nº 71/2016, firmado com o Ministério Público do Trabalho/Procuradoria do Trabalho no Município de Osasco;13) autorização do desconto da contribuição sindical dos empregados da categoria, SINDICALIZADOS OU NÃO, prevista nos artigos 545, 578 e 579 da CLT; 14) autorização ao Sindicato para notificar as empresas do ramo de segurança orgânica, bem como, os condomínios (SINDICOND), da base territorial, sobre a obrigatoriedade do desconto em folha salarial e recolhimento da contribuição ao Sindicato no prazo aprovado pela Assembleia Geral respectiva; 15) autorização ao Sindicato para emitir títulos de débito e declaração de créditos contra a empresa inadimplente, subscritos pelo contador sindical, autorizando, inclusive, a cobrança judicial da contribuição vencida e a incidência das sanções legais cabíveis por retenção de verbas salariais descontadas dos trabalhadores e não repassadas ao Sindicato, caracterizando usurpação de recursos financeiros por apropriação indébita; 16) autorização ao Sindicato para inserção da contribuição de provisão financeira na norma coletiva da categoria; 17) autorização ao Sindicato para firmar e assinar por seu presidente, instrumento jurídico de convenção coletiva de trabalho da categoria com a entidade sindical patronal ou acordo coletivo de trabalho com as empresas do ramo de atividade de segurança orgânica, bem como, com os representantes sindicais dos condomínios (SINDICOND); NOTA: Somente poderão adentrar no recinto da Assembleia os trabalhadores da categoria profissional e pessoas constituídas de autoridade pública, identificada por documento, para acompanhamento dos trabalhos. Osasco, 02 de Maio de 2019. JUESTE NUNES DA SILVA – Presidente.